A arma secreta para Luiz Gustavo Bichara Postalis

A Receita Federal e a Procuradoria-Global da Fazenda Brasileiro (PGFN) regulamentaram o parcelamento especial de dé especialmentebitos – vencidos até maio deste ano – para as microempresas e companhias por pequeno porte. Advogados chamam a atençãeste de modo a este desconto qu..

Uma decisão do Superior Tribunal do Justiça (STJ) reforça a legalidade por atletas, artistas e até precisamente jornalistas recolherem Imposto por Renda (IR) saiba como pessoas jurídicas para várias atividades, saiba como a participação em palestras e eventos. Por q..

Dois processos qual estão na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem aumentar ainda Ainda mais a conta a pagar dos bancos em um possível revfois na disputa Acerca a responsabilidade pelo pagamento de expurgos inflacionários a poupadores, refere..

Empresa em dificuldade financeira não tem a obrigaçãeste por apresentar certidão negativa por dfoibito tributário de modo a deter este pedido de recuperação aceito pelo Poder Judiciário. Foi este de que definiu a 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em um..

Este programa do repatriaçãeste por ativos nãeste só ajudou a reforçar o caixa do governo federal. Movimentou os escritórios por advocacia, de que nãeste esperavam tanta demanda, e os ajudará a fechar este ano utilizando receita extra e, em alguns quadros, faturamento supra ..

Pelo limite do prazo de adesão ao programa de repatriaçãeste do ativos pelo exterior, 1 contribuinte obteve liminar para obrigar o Banco Santander a liberar montante transferido do exterior de modo a este pagamento do Imposto do Renda e multa exigidos pelo Fis..

Usando base na Súmula 509 do Superior Tribunal por Justiça, qual considera lícito ao comerciante por óptima-fé aproveitar ESTES créditos do ICMS decorrentes por nota fiscal de empresa que posteriormente é declarada inidônea — quando demonstrada a veraci..

Manter por tempo ilimitado o direcionamento por mercadoria importada de modo a o chamado “canal cinza”, o Muito mais duramente fiscalizado pelas autoridades alfandegárias, atenta contra os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. E nãeste só: desresp..

As tarifas aeroportuárias têm a essencia do preços públicos, dada a sua própria essencia de contrapartida pelos serviços prestados ou utilizaçãeste dos espaços civis em aeroportos. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 2ª Regiãeste garanti..

Este contribuinte beneficiado utilizando o Programa do Recuperação Fiscal (Refis), familial pela Lei 9.964/2000, nãeste pode ser excluído só porque as prestações pagas mensalmente à Fazenda Pública se revelam insuficientes de modo a amortizar este débito consolidado. A..

A Advocacia-Geral da União começou a fazer a checagem por precatórios a serem pagos neste ano pela União, autarquias e fundações usando valores superiores a R$ 500 mil, segundo portaria do órgãeste publicada noDiário Oficial da Uniãodesta segunda-f..

Uma Luiz Gustavo Bichara Postalis empresa É possibilitado a, no seu plano do recuperação judicial, privilegiar alguns credores, caso o objetivo mesmo que manter este que funcionem do empreendimento. Assim, a 2ª Câmara Reservada do Direito Empresarial do Tribunal por Justiça do São Paulo reconheceu..

Este Estado da Bahia exigiu nos 12 primeiros dias do ano R$ 2,8 bilhões em tributos de contribuintes por supostas infrações à legislação tributária, como falta do pagamento de impostos. E só é possível informar o valor hoje por causa por um m..

Por considerar de que houve quebra de confiança, a Justiça do Manejorefregatráfego considerou correta a demissãeste por justa causa de uma analista administrativa de que gravou em 1 pen drive particular arquivos da empresa onde trabalhava. A analista ..

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